A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, declarou nesta segunda-feira (7) a perda de mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica em última instância. A decisão é imediata.
A perda de mandato foi anunciada após um impasse jurídico que se arrastava desde 21 de julho, quando a Câmara passou a ignorar determinações da Justiça Eleitoral e um pedido do Ministério Público (MP-PR)
A perda de mandato foi declarada em decreto legislativo assinado pela mesa diretora da Câmara, composta pelo presidente Eneas Jeferson Melnisk (PSD), o primeiro secretário Valter Przywitowski (PROS) e o segundo secretário Osvaldo Kotryk (PSB).
No documento, a Mesa destaca que a decisão é respaldada, entre outros motivos, pelo fato da condenação criminal contra Jeciel ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O documento também diz que o parlamentar não se manifestou no prazo legal do processo administrativo de perda de mandato.
Até a última atualização desta reportagem, a Câmara de São Mateus do Sul não tinha informado quem assumiria o cargo. (com g1)
