A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, nesta terça-feira (20). Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.
Apesar disso, a votação do mérito deve ocorrer apenas na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pauta está temporariamente trancada pelo projeto de reajuste dos servidores do Executivo. Ele também afirmou que o objetivo é unificar todas as propostas que tratam do combate a fraudes na Previdência. “É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos”, declarou.
Fraudes nos descontos
Os descontos indevidos em aposentadorias e pensões estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações apontam a existência de organizações criminosas que estariam vinculando segurados a entidades associativas sem autorização prévia.
Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS já solicitaram reembolso de cobranças não autorizadas feitas por essas entidades.(revista oeste)
