Mais 90% das cidades do Paraná não possuem planos municipais de direito das mulheres.
O número, revelado em um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), demonstra que, atualmente, 344 cidades não tem planos próprios para trabalhar, por exemplo, a emancipação financeira de mulheres, além de outras questões que podem colaborar com a busca pela equidade de gênero.
Para chegar ao resultado, um questionário abordou temas relacionados à gestão, assistência social, educação, saúde, segurança e trabalho. A pesquisa foi enviada aos 399 municípios do Paraná e, segundo o TCE, 381 cidades responderam.
Um dos pontos mais críticos observados, de acordo com o levantamento, foi em relação ao incentivo ao emprego. Conforme a pesquisa, 90,55% das cidades que responderam que não possuem programas específicos para a inclusão de vítimas em situação de violência doméstica ou sexual no mercado de trabalho.
De acordo com o levantamento feito pelo TCE, 37 cidades paranaenses possuem planos, que estabelecem princípios, diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas.
A auditora de controle externo do TCE, Camila Ribeiro Félix, explica que o levantamento surgiu da necessidade de trabalhar o olhar para a vítima e o fortalecimento das mulheres junto aos municípios.
“Pela complexidade do assunto, antes de fazer uma auditoria, a gente optou por fazer um levantamento e com ele nós entendemos que existe um problema de organização estrutural em todas as áreas abordadas e a melhor forma de ação seria atacar um instrumento que é base para essa política, que seriam os planos”, explicou Camila ao g1.
Conforme a presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maringá, Rita Augusta Valim Rossi, os planos municipais são essenciais para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades específicas das mulheres.
Ela explica que eles funcionam como um guia para a implementação de ações que promovam a igualdade de gênero, a proteção contra a violência e o empoderamento feminino e envolvem diversos setores da sociedade, assegurando que as vozes das mulheres sejam ouvidas e consideradas nas decisões políticas.
Conforme dados obtidos junto a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em 2024 foram registrados 312 casos de feminicídio no Paraná. Para evitar estes casos, a advogada explica que os planos podem ajudar a interromper o ciclo da violência com ações integradas.
“É necessário um letramento de gênero visando a equidade de gênero, combate a violência contra a mulheres. Isso inclui a criação de serviços de apoio, como abrigos, atendimento psicológico e jurídico, além de campanhas de conscientização e educação sobre igualdade de gênero. Esse plano deve também envolver o setor privado, pois um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso com as mulheres irá refletir positivamente na sociedade”, explicou Rossi.
Políticas públicas em prática
Em Londrina, o plano municipal para mulheres existe desde 2011. No momento, a cidade está com a terceira edição vigente, que valerá até 2026.
A secretária de políticas para as mulheres, Marisol Chiesa, diz que entre as ações definidas no plano está a capacitação para o trabalho e a geração de renda. Atualmente, a cidade possui o Centro de Oficinas para Mulheres (COM) e também tem uma parceria firmada com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
“A independência financeira é algo muito importante, pois a partir do momento em que ela consegue estar no mercado de trabalho ou empreendendo, certamente ela será mais forte, vai estar mais confiante e mais fortalecida”, comentou a secretária.
Chiesa afirma que os cursos são oferecidos durante o ano todo e mulheres acima de 18 anos podem participar. Neste ano, mais de 30 capacitações nas áreas da beleza e culinária serão oferecidas gratuitamente pelo município.
A secretária explica que, após o curso, as mulheres são direcionadas para vagas de trabalho disponibilizadas pelo Serviço Nacional do Emprego (Sine).
Para aquelas que desejam abrir o próprio negócio, Chiesa afirma que o município também oferece incentivos, como orientação para formalizar e regularizar a empresa, orientação da emissão da guia de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual de micro-empreendedor individual (MEI) e capacitações sobre gestão.
Há, ainda, o Centro de Atendimento a Mulher (CAM), que funciona como uma rede apoio onde as mulheres podem ser acolhidas e orientadas. Uma vítima de violência que passou pelo Centro em 2022 contou que, após ser acolhida pelo projeto, fez um curso de cuidadora de idosos e conseguiu romper o ciclo de dependência econômica que tinha do companheiro.
Planos podem combater violências
A advogada Rita Rossi explica que as situações abusivas muitas vezes se estendem pela dependência financeira do agressor.
Por isso, a especialista considera que o acesso ao emprego é fundamental para as mulheres vítimas de violência, pois proporciona autonomia financeira e a capacidade de sustentar elas próprias e os filhos. Estas políticas podem evitar, entre outras violências, o feminicídio.
“É fundamental ter que a mulher vítima de violência tenha autonomia financeira. Quando têm recursos próprios, elas podem planejar sua saída de uma relação abusiva, buscar abrigo, assistência legal e apoio psicológico, sem medo de que ela e seus filhos passem necessidade”, explicou Rossi.
Dados obtidos junto a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mostram que o número de feminicídios registrados no estado cresceu 63,3% nos últimos quatro anos.
Em 2024, foram 312 casos registrados. Em 2023, foram 258. Em 2022 e 2021, foram 202 e 191 registros, respectivamente.
Os casos de violência doméstica também cresceram, conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-PR). O número saltou de 66.151 casos em 2021 para 82.875 em 2024 – um aumento de 25%.
Também houve crescimento de 50% pedidos de medidas protetivas de urgência. De acordo com o TJ-PR, foram feitas 40.046 solicitações em 2021 e 60.197 em 2024.
É possível perceber que o aumento de casos de violência doméstica e dos pedidos de medidas protetivas seguiu a mesma tendência, registrando um salto entre 2022 e 2023.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) afirma que os dados refletem o aumento das investigações e da repressão qualificada. Diz, também, que para enfrentar os feminicídios de maneira mais assertiva, a secretaria implementou uma operação especial chamada Mulher Segura que está funcionando nos 399 municípios.
De acordo com a pasta, o conjunto de ações contempla aumento do policiamento, palestras comunitárias sobre a importância da denúncia, oficinas de defesa pessoal, primeiros socorros e rodas de conversas para conscientização de homens sobre o combate à violência doméstica.
Auditorias nos municípios
Com os resultados da pesquisa do TCE, a auditora Camila Félix explica que, a partir deste ano, os municípios com altos índices de violência passarão por auditorias, onde serão verificados detalhes das eventuais políticas públicas em funcionamento nas cidades.
“Inverter o cenário não depende só do TCE. Nós conseguimos ver que o estado tem um comitê interdisciplinar de enfretamento a violência contra mulher que abrange varias áreas e todos estão unidos para fazer planos e ações em prol desse enfrentamento. É um trabalho de formiguinha, mas todos os órgãos e a sociedade tem que colaborar para a postura e a cultura, para que as próximas gerações não perpetuem essas violências”, finalizou Camila.
Fonte: G1 Paraná
