O tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda duas licitações de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. As medidas cautelares são referentes a serviços de manutenção e conservação de estradas do estado.
A primeira licitação suspensa é subdividida em 40 lotes e possui o valor total de R $5,29 bilhões. O procedimento tem como objetivo executar serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica de rodovias.
Já a segunda licitação trata da conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de estradas sob jurisdição do DER-PR que estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias. O procedimento é subdividido em cinco lotes e tem valor de R$ 206,5 milhões.
Para a suspensão das licitações, a Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte apontou a existência de possíveis irregularidades nas licitações. Entre os pontos destacados está a adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado divulgados mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), resultando em um possível sobrepreço de R$ 308,1 milhões.
Os despachos, datados de 31 de janeiro e de 1º de fevereiro, terão seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito dos processos, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.(com Ric Mais)
