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Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024; entenda como o valor foi calculado,como fica o reajuste para os aposentados? O que MUDA para quem é MEI e BPC?

O Governo Lula oficializou, nesta quarta-feira, 27, o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, representando um aumento de 7% em relação aos R$ 1.320 pagos no ano anterior. Esse valor abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A confirmação do salário mínimo 2024 segue as expectativas do mercado, que consideraram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 3,85% até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores, totalizando 3%.

Apesar de ficar abaixo dos R$ 1.421 previstos pela política de valorização do salário mínimo 2024, o Governo Federal deve editar o decreto até 31 de dezembro de 2023, com o novo valor entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme informado pela Folha de S. Paulo.

A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do salário mínimo determinou que o novo valor fosse implementado por decreto, além de definir o novo cálculo do mínimo.

Como o governo chegou aos R$ 1.412?

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.

O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que significa aumentos para além da inflação.

Impacto no INSS

As  aposentadorias seguem o valor do salário mínimo como base para pagamento. Portanto, a partir de 2024, todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.421. No entanto, aqueles que já ganham acima do mínimo experimentarão um reajuste percentual menor.

Reajuste do Abono PIS/Pasep

abono salarial do Pis/ Pasep um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, será influenciado pelo novo salário minimo. A parcela do abono em 2023 será baseada no novo mínimo, de R$ 1.412.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O BPC/Loas, pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, equivale ao piso nacional, que será de R$ 1.412 em 2024.

Impacto no Seguro-Desemprego

A primeira faixa do seguro-desemprego também segue o salário mínimo, então o menor valor desse amparo será de R$ 1.412 em 2024.

Mudanças no CadÚnico

O Cadastro Único(cadúnico), porta de entrada de programas sociais do governo federal, considera como de baixa renda as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Em 2024, essa faixa passará de R$ 660 para R$ 706.

Repercussões nas Indenizações Judiciais

O reajuste do salario minimo também afeta o teto das indenizações pagas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Com o novo valor, o limite sobe de R$ 52.800 para R$ 56.480.

Impacto nos Microempreendedores Individuais (MEIs)

reajuste do piso nacional também afeta os Meis. Esses contribuintes recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, garantindo direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Com o novo valor, esse recolhimento sobe de R$ 66 para R$ 70,60.(com fdr/g1)

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