Em 2023, mais de R$ 364 milhões serão distribuídos por senadores e deputados federais do Paraná a 322 municípios do estado por meio da chamada “emenda PIX”.
As indicações de repasse do dinheiro federal vêm de Brasília. Os parlamentares podem indicar o repasse de milhões a estados e municípios.
Emenda PIX: como funciona
Diferentemente das demais emendas parlamentares, a transferência especial não precisa ter a destinação definida antes do repasse. As prefeituras recebem o dinheiro como uma doação.
Por lei, 70% dos valores devem ir para custeio, como por exemplo compra de máquinas, equipamentos e veículos. O restante pode ser usado como as prefeituras quiserem. Os valores só não podem pagar salários e dívidas.
Pouca burocracia e também pouca transparência: os valores vão direto para as prefeituras, escolhidas sem critérios específicos.
Das 399 cidades do estado, 322 vão receber emendas PIX esse ano. Outras 77 não têm reservado um centavo sequer.
Roncador está entre as cidades que irão receber o pix, e o valor a ser recebido é de R$840.000,00, O levantamento foi feito a partir de dados da ONG Transparência Brasil.
Quem foi o paramentar e qual valor repassou para Roncador:
R$ 440.000,00 AROLDO MARTINS Deputado federal REPUBLICANOS
R$ 400.000,00 RICARDO BARROS Deputado federal PP
A lei que regulamentou as transferências especiais é da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
Em nota, a deputada afirmou que as transferências especiais desburocratizam o processo de repasses, e que o dinheiro público repassado é fiscalizado pelos órgãos de controle internos e externos de estados e municípios, além de Tribunais de Contas Estaduais e Ministério Público Estadual.
Mas, na prática, o dinheiro está sem fiscalização alguma.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que ainda não há definição sobre como fiscalizar o destino desse dinheiro.(com informações g1/TCU)
