O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).
A medida foi tomada em meio à crise da fraude do INSS sobre descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, e espera inibir a ação de golpistas.
- 🔎 O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados?
O bloqueio, feito no dia 08 de maio, segue uma ordem do tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
A medida busca dificultar a ação de golpistas, ao dar mais controle para o segurado durante o processo de contratação de empréstimos. (entenda mais abaixo)
De acordo com uma auditoria do TCU, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos concedidos sem solicitação dos beneficiários.
O que mudou exatamente?
Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável.
Ou seja, qualquer banco podia enxergar quanto o beneficiário tinha disponível para empréstimo e oferecer produtos, mesmo sem que ele tivesse pedido ou autorizado nada.
Agora, com as novas regras, a margem só poderá ser consultada pelos bancos depois que o próprio segurado autorizar o acesso, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Além disso, essa autorização não é mais permanente:
- Depois que o empréstimo for feito, a margem volta a ficar bloqueada.
- Se quiser contratar um novo crédito, o aposentado precisará desbloquear o serviço novamente.
O advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa ressaltou que, há um ano, o INSS chegou a disponibilizar uma opção para os segurados bloquearem voluntariamente a contratação de empréstimos com descontos em seus benefícios.
“Mas esse era um processo ativo. Tudo era liberado e quem quisesse poderia bloquear. A partir de agora, inverte o sinal. Todos os empréstimos são bloqueados e, somente mediante autorização com biometria, são liberados”, explica o advogado.
Como desbloquear novos empréstimos a partir de agora?
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os desbloqueios de novos empréstimos consignados “somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS”. As agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.
O órgão ainda não divulgou um passo a passo de como realizar essa ação no aplicativo. Waller Júnior explicou que o segurado deve procurar o menu “Autorização de consignado” e fazer o desbloqueio pelo Meu INSS, utilizando login prata ou ouro do gov.br.(com g1)
