O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (1º) o repasse de R$ 159 milhões para o fortalecimento da Política da Criança e do Adolescente nos 399 municípios do Estado. Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.
“É o maior repasse da história do Paraná para diversas áreas no cuidado com as nossas crianças e adolescentes. É um recurso que estamos entregando aos municípios, a fundo perdido, em que boa parte vem do FIA, por meio do CEDCA em que participam várias entidades da sociedade e representantes do governo”, destacou Ratinho Junior.
“Outro diferencial é a autonomia para o município investir da maneira que ele achar melhor para atender suas crianças e adolescentes. Se o prefeito entender que precisa investir em uma política para o autismo, por exemplo, ele vai poder fazer esse investimento com esse repasse”, acrescentou o governador.
O repasse tem como objetivo fortalecer ações voltadas às crianças e adolescentes em âmbito municipal. Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os recursos poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.
O secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressaltou a importância do apoio do Estado aos municípios para o fortalecimento da proteção às crianças e adolescentes. “É um repasse histórico, de R$ 159 milhões, o maior do Fundo da Infância e da Adolescência destinado para todos os municípios, de R$ 250 mil até R$ 1,5 milhão”, explicou. “Estamos inovando, dando a liberdade para que esses municípios invistam os recursos no que consideram prioridade com base na legislação.”
O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência visa captar e aplicar recursos em ações destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes, sendo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) responsável por deliberar sobre a aplicação dos valores, enquanto a Sedef administra os recursos, formalização de parcerias e acompanhamento dos projetos aprovados pelo Cedca/PR.
A presidente do CEDCA/PR, Danielle Dalavechia explicou que o edital foi construído a partir de uma análise técnica para definição dos valores que cada cidade receberá. “Ele está dividido nos eixos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que o maior avanço deste edital é poder que o município, o seu conselho municipal possa dizer qual é a prioridade naquele momento para criança ou adolescente na sua cidade”, esclareceu ela. “Isso faz com que o edital seja bem amplo e possa ter uma fácil execução dos municípios.”
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Informações :AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS
