Uma nova decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedida na terça-feira (21), garantiu a continuidade do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais. O despacho foi assinado pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Na última quinta-feira (16), a juíza Diele Denardin Zydek havia concedido uma medida liminar que suspendia o edital de chamamento do programa, com base em uma argumentação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
No projeto, previsto para ser implementado em 82 colégios estaduais, empresas privadas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das instituições e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança, de acordo com o Governo do Paraná. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.
Na decisão que suspendia o programa, a juíza Diele Denardin Zydek considerou que o edital violava a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam os colégios.
Na nova decisão, o desembargador pontuou que o programa está em andamento; que os professores do Quadro Próprio do Magistério estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções; e que a suspensão poderia prejudicar o ano letivo.
Ainda segundo o desembargador, a contratação prevista no edital também inclui atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, “a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno”, entre outros pontos. (com g1)
