A Lei Municipal que proíbe a comercialização de equipamentos que adulterem escapamentos de motocicletas já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Maringá, mas agora o Poder Executivo regulamentou a lei.
O decreto estabelece como a lei deve ser cumprida e quem vai fiscalizar o cumprimento das determinações.
Segundo o decreto, a fiscalização será feita pelo Procon. A legislação prevê que as motocicletas não podem emitir ruídos acima de 99 decibéis.
A Lei Municipal que proíbe a comercialização de equipamentos que adulterem escapamentos de motocicletas já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Maringá, mas agora o Poder Executivo regulamentou a lei.
O decreto estabelece como a lei deve ser cumprida e quem vai fiscalizar o cumprimento das determinações.
Segundo o decreto, a fiscalização será feita pelo Procon. A legislação prevê que as motocicletas não podem emitir ruídos acima de 99 decibéis. (com ric mais)
