O Desenrola Brasil, programa do governo federal para reabilitar a capacidade de credito de brasileiros inadimplentes, começará a sair do papel na próxima segunda-feira (17/07). Na primeira fase de implementação, dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.
Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos. Em contrapartida, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.
Mas, um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O que entra em vigor na próxima semana?
A renegociação de dívidas bancárias para brasileiros com renda de até R$ 20 mil. Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. O governo vai oferecer um incentivo aos bancos, com o reconhecimento de créditos tributários em balanço, para estimular a adesão de instituições financeiras.
Cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos. Além disso, brasileiros com dívida de até R$ 100 poderão limpar o nome na próxima semana, eles serão “desnegativados”, nas palavras do governo.
Cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos. Além disso, brasileiros com dívida de até R$ 100 poderão limpar o nome na próxima semana, eles serão “desnegativados”, nas palavras do governo.
Para atrair os bancos, o governo vai oferecer R$ 8 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção às instituições financeiras, pois garante o pagamento caso parte das parcelas não seja paga pelo devedor.
O programa também busca atender brasileiros com renda de até R$ 20 mil com dívidas bancárias. Estes poderão negociar diretamente com os bancos a partir da próxima semana.
Quando a plataforma digital vai entrar em operação?
Somente em setembro. A partir da próxima semana, serão inseridas as informações que vão alimentar essa plataforma com dados sobre as dívidas com cada instituição. Em agosto, a expectativa é que os bancos apresentem suas ofertas e condições para renegociação.
Em setembro, quando a ferramenta estará disponível ao público, o devedor poderá consultar as melhores ofertas e escolher a instituição. Esta plataforma só pode ser usada por devedores com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Tenho renda de até dois salários mínimos e dívida bancária de até R$ 5 mil. Posso renegociar minha dívida antes da plataforma entrar em operação?
Sim, desde que esteja negativado e tenha contraído a dívida até 31 de dezembro de 2022. Basta procurar a instituição financeira. Mas, neste caso, não há o “leilão de dívidas” com disputa entre bancos.
Como faço para participar da segunda etapa?
Os consumidores inadimplentes poderão participar através do acesso ao site do governo Gov.br com os certificados Prata ou Ouro.
Quais são as condições de renegociação da segunda etapa?
As condições serão definidas de acordo com o leilão na plataforma digital. Mas a instituição terá de ofertar entre as opções prazo de pagamento de até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês. O devedor assume a dívida com a instituição e não precisa ser cliente.
Inicialmente, os bancos limparão o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100.
Como ter a dívida de R$ 100 perdoada
- Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que 1,5 milhão de brasileiros que têm dívidas com esse valor sejam beneficiados com essa medida.
- Os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
Veja as regras do programa Desenrola Brasil:
Faixa 1 do Desenrola Brasil: dívidas de até R$ 5 mil
- Contempla pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- O programa não abrange: dívidas com garantia real; dívidas de crédito rural; dívidas de financiamento imobiliário; operações com funding ou risco de terceiros;
- Dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa;
- Renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. O devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br e escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas;
- O programa prevê pagamentos com taxa de juros de 1,99%; parcela mínima de R$ 50; em até 60 vezes; prazo de carência de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias;
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira;
- Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.
Faixa 2 do Desenrola Brasil: dívidas de até R$ 20 mil
- Destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
- Vai atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.
- O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
- Não abrange dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
- O governo não oferecerá uma garantia. Porém, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.(com revistapegn.globo)
