O Procon do Paraná notificou o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter sobre a alteração da data de fechamento de faturas de maneira unilateral, ou seja, sem a autorização de clientes.
Segundo o Procon, a alteração pode levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento.
Em nota, o Banco do Brasil disse que não realiza alterações em data de vencimento de faturas.
Em junho deste ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) informou que alguns bancos estavam reduzindo prazo entre o fechamento e a data de vencimento da fatura, que costumava ter, em média, 40 dias. Na ocasião, a maioria dos bancos negou as mudanças.
Na argumentação do Procon do Paraná, mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional a respeito do tema, eventuais mudanças podem caracterizar infração aos direitos do consumidor, com pena de multa de varia de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Segundo Claudia Silvano, coordenadora do Procon, consumidores que perceberem alteração na data da fatura podem registrar reclamações pelo canal online do órgão.(com g1)
